Direito Penal · FUNDATEC · 2018 | Questão sqc-qq346060

Direito PenalConcurso formal

Código: qq346060
Banca: FUNDATEC
Órgão: PC-RS
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia - Bloco II

Amâncio planejava matar a companheira Inocência, porque não aceitava a separação do casal proposta por ela, e acreditava estar sendo traído. No dia do crime, esperou Inocência na saída do trabalho e, quando essa apareceu na via pública, fazendo-se acompanhar por Bravus, seu colega, efetuou um disparo de arma de fogo contra ela, com intenção de matá-la, atingindo-a fatalmente. Bravus também acabou sendo atingido, de raspão, pelo disparo, e restou lesionado levemente, em um dos braços. Nessa situação hipotética, analise as seguintes assertivas:I. Será pertinente o reconhecimento da qualificadora do feminicídio.II. Em relação à pluralidade de crimes, será reconhecido um concurso formal próprio heterogêneo.III. Supondo que Amâncio seja condenado por homicídio qualificado e lesão corporal leve, à pena de 12 anos de reclusão para o homicídio e 3 meses de detenção para a lesão corporal, o juiz somará as penas, aplicando a regra do cúmulo material benéfico.IV. Caso, na mesma situação fática, ao invés de Bravus, Inocência estivesse acompanhada da filha do casal, a pena seria aumentada de 1/3 até a 1/2, por ter sido o crime praticado na presença de descendente.Quais estão corretas?

AApenas I.
BApenas IV.
CApenas III e IV.
DApenas I, II e III.
EI, II, III e IV.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso formal e feminicídio

Gabarito: E (todas as assertivas corretas). A questão aborda o concurso formal de crimes e as qualificadoras do homicídio. Amâncio, com um único disparo, mata Inocência (feminicídio) e lesiona Bravus. Analisemos cada assertiva.

Item I — ✅ Correto

O feminicídio é qualificadora do homicídio (art. 121, §2º, VII, CP). Amâncio matou a companheira por não aceitar a separação, evidenciando violência doméstica e discriminação à condição de mulher. Portanto, a qualificadora é pertinente.

Item II — ✅ Correto

Um único disparo produziu dois resultados: homicídio (consumado) e lesão corporal. Sem desígnios autônomos, configura-se concurso formal próprio (art. 70, CP). Os crimes são heterogêneos (homicídio e lesão), daí a classificação correta.

Item III — ✅ Correto

No concurso formal próprio, a regra é a exasperação da pena mais grave. Contudo, o princípio da favor rei permite ao juiz aplicar o cúmulo material (soma das penas) se este for mais benéfico ao réu. No caso, 12 anos + 3 meses = 12 anos e 3 meses, valor inferior à exasperação (12 anos + 1/6 = 14 anos). Logo, o juiz pode somar as penas, aplicando o cúmulo material benéfico. A assertiva está correta.

Item IV — ✅ Correto

O art. 121, §7º, III, CP, aumenta a pena do feminicídio de 1/3 a 1/2 se praticado na presença de descendente da vítima. A filha do casal é descendente, portanto o aumento é cabível.

Conclusão: todas as assertivas (I, II, III e IV) estão corretas, gabarito letra E.

NÃO CAIA NESSA!

A assertiva III pode confundir: muitos candidatos fixam que concurso formal próprio exige exasperação, mas a jurisprudência admite o cúmulo material quando mais favorável (princípio da benignidade). Fique atento a essa exceção que a banca adora cobrar.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões de concurso formal, sempre verifique se há desígnios autônomos. Se não, a regra é exasperar; mas se a soma for menor, o juiz pode aplicar o cúmulo material (favor rei). Grave essa nuance para não cair na pegadinha.

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