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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FUNDATEC 2018

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qq346069
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Bloco II
Analise as seguintes situações hipotéticas, e assinale a alternativa correta.
  1. AViriato amordaça Gezilda, para que ela não grite por socorro. Em seguida, pratica conjunção carnal com ela, sem perceber que a vítima está se engasgando devido à mordaça utilizada por ele. Gezilda, que é maior de idade e capaz, morre sufocada. Viriato deverá responder por estupro e homicídio culposo, em concurso material.
  2. BZezão aborda a vítima Vitinha, maior de idade e capaz, em via pública, arrasta-a para um terreno abandonado. Ao perceber que será estuprada, Vitinha entra em luta corporal com Zezão e acaba sendo morta, porque Zezão efetuou um disparo, empregando uma arma de fogo que levava consigo. Em seguida, Zezão realiza atos sexuais com Vitinha. Nessa hipótese, Zezão responderá tão somente pelos crimes de estupro e homicídio qualificado, em concurso material.
  3. CBeraldo aborda a vítima Zequinha, 11 anos de idade, em via pública, levando-o para um edifício em construção, oferecendo a ele dinheiro e doces, para que fizesse sexo oral em Beraldo. Após o ato, com medo de ser identificado, Beraldo mata Zequinha com uma pedrada na cabeça. Beraldo deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, qualificado pela morte de Zequinha.
  4. DTiburcio, imputável, tio de Adalgisa, 09 anos de idade, em uma ocasião em que foi visitar a irmã, mãe da menor, aproveitou-se de um momento em que esteve sozinho com Adalgisa, tirou a roupa da menina, pedindo que fizesse poses sensuais, fotografando-a em tal condição. No mesmo dia, porém, mais tarde, oferecendo a ela doces, fez com que praticasse sexo oral nele. Tibúrcio responderá pela prática de estupro de vulnerável, em concurso material com o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambos os delitos em suas formas majoradas pela condição de ser tio da menor.
  5. ETyrapele, cirurgião plástico, anestesiou a paciente Suzi, 25 anos e, em seguida, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com ela, aproveitando-se de que Suzi estava inconsciente e sem condições de oferecer resistência. Nesse caso, praticou o crime denominado violação sexual mediante fraude.
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GabaritoD — Tiburcio, imputável, tio de Adalgisa, 09 anos de idade, em uma ocasião em que foi visitar a irmã, mãe da menor, aproveitou-se de um momento em que esteve sozinho com Adalgisa, tirou a roupa da menina, pedindo que fizesse poses sensuais, fotografando-a em tal condição. No mesmo dia, porém, mais tarde, oferecendo a ela doces, fez com que praticasse sexo oral nele. Tibúrcio responderá pela prática de estupro de vulnerável, em concurso material com o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambos os delitos em suas formas majoradas pela condição de ser tio da menor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a dignidade sexual e qualificadoras

Gabarito: alternativa D. A única situação em que a tipificação e a cumulação de crimes estão corretas é a descrita na letra D: Tiburcio pratica estupro de vulnerável (menor de 14 anos) e também o crime de produzir fotografia pornográfica (art. 240 do ECA), em concurso material, ambos com a causa de aumento de pena por ser tio da vítima (art. 226, II, CP). As demais alternativas erram ao não aplicar a qualificadora pela morte (arts. 213, §2º) ou ao confundir a natureza do crime.

Alternativa

Conduta do Agente

Crime(s) Praticado(s)

Concurso de Crimes / Qualificadora

Correta?

A

Viriato amordaça Gezilda para estuprá-la; ela morre sufocada sem que ele perceba.

Estupro (art. 213) + Homicídio culposo (art. 121, §3º)

Concurso material (errado: a morte decorre do estupro, aplicando-se o §2º do art. 213)

❌

B

Zezão luta com Vitinha, mata-a com um tiro e depois pratica atos sexuais.

Estupro (art. 213) + Homicídio qualificado (art. 121, §2º)

Concurso material (errado: a morte é resultado da violência do estupro, aplicando-se o §2º do art. 213)

❌

C

Beraldo pratica sexo oral com Zequinha (11 anos) e, depois, mata-o com uma pedrada.

Estupro de vulnerável (art. 217-A) + Homicídio doloso (art. 121)

Concurso material (errado: a alternativa diz que o estupro é qualificado pela morte, mas a morte foi ato autônomo e doloso)

❌

D

Tiburcio (tio) fotografa Adalgisa (9 anos) em poses sensuais e, depois, pratica sexo oral com ela.

Estupro de vulnerável (art. 217-A) + Produção de foto pornográfica (art. 240, ECA)

Concurso material, ambos majorados pela metade por ser tio (art. 226, II, CP)

✅

E

Tyrapele anestesia Suzi (25 anos) e pratica ato libidinoso com ela inconsciente.

Violação sexual mediante fraude (art. 215)

Crime único (correto, mas a alternativa não é a única correta)

❌ (não é o gabarito)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Viriato pratica estupro que resulta na morte da vítima por asfixia. O Código Penal prevê que, se da conduta de estupro resulta morte, o crime é estupro qualificado (art. 213, §2º), absorvendo o homicídio. A alternativa sugere concurso material entre estupro e homicídio culposo, o que é incorreto.

Art. 213, §2CP

§ 2º — Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

Alternativa B — ❌ Incorreta

Zezão mata a vítima durante a luta corporal para praticar o estupro e depois consuma o ato sexual. A morte é resultado direto da violência empregada no estupro, caracterizando estupro qualificado (art. 213, §2º). A alternativa afirma que ele responde por estupro e homicídio qualificado em concurso material, mas a qualificadora absorve o homicídio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Beraldo pratica ato libidinoso com menor de 14 anos (estupro de vulnerável – art. 217-A) e, em seguida, mata a vítima com uma pedrada. A morte não decorre do ato sexual, mas de uma conduta autônoma e dolosa, configurando concurso material entre estupro de vulnerável e homicídio. A alternativa afirma que o estupro é qualificado pela morte, o que é incorreto, pois a morte não foi resultado do crime sexual.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Tiburcio, tio de Adalgisa (9 anos), fotografa a menor em poses sensuais (crime do art. 240 do ECA) e, depois, a constrange a praticar sexo oral (estupro de vulnerável – art. 217-A). São condutas distintas, em concurso material. Ambos os crimes são majorados pela metade por ser o agente tio da vítima (art. 226, II, CP). A alternativa descreve corretamente a situação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tyrapele anestesia a paciente e pratica ato libidinoso enquanto ela está inconsciente. O uso de anestesia sem consentimento configura violência (meio que elimina a resistência), caracterizando estupro (art. 213), e não violação sexual mediante fraude (art. 215), que exige fraude ou meio que dificulte a livre manifestação de vontade, sem violência.

PEGA ESSA DICA!

Para as qualificadoras dos crimes sexuais, lembre-se: se a morte ou lesão grave decorre diretamente da violência do estupro, é qualificadora; se for ato autônomo, há concurso.

MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

Gabarito: alternativa D

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