Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — FUNDATEC 2018
Direito Penal›Classificação dos crimes
Código
qq346073
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Bloco II
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes:I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado.II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, porém há a possibilidade de um crime de furto ser considerado, eventualmente, crime permanente.III. O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificado, em relação ao momento consumativo, como um crime a prazo.IV. Pode-se dizer que o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é um exemplo de crime de perigo abstrato e unissubjetivo.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III e IV.
DApenas I, II e III.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Classificação dos crimes
Gabarito: letra E (todas as assertivas I, II, III e IV estão corretas). A assertiva I está correta: crimes formais são também chamados de crimes de resultado cortado. A assertiva II está correta: o furto é crime instantâneo, mas há casos em que pode ser permanente (ex.: furto de energia elétrica). A assertiva III está correta: a lesão corporal grave com incapacidade por mais de 30 dias é classificada como crime a prazo (embora haja divergência doutrinária). A assertiva IV está correta: o tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) é crime de perigo abstrato e unissubjetivo.
A banca cobra o conhecimento das classificações doutrinárias dos crimes quanto ao resultado, ao momento consumativo e ao perigo.
Item I — ✅ Correto
Crimes formais são aqueles em que o tipo penal descreve uma conduta e um resultado naturalístico, mas a consumação independe da produção desse resultado. A doutrina os denomina também de crimes de resultado cortado, pois o resultado é meramente acessório. Exemplo clássico: extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), em que a consumação se dá com a privação da liberdade, independentemente de obter a vantagem. Portanto, a assertiva está correta.
Item II — ✅ Correto
O furto (art. 155, CP) é, em regra, crime instantâneo: consuma-se no momento em que o agente subtrai a coisa alheia móvel, com a posse tranquila (teoria da amotio ou apprehensio). Contudo, excepcionalmente, pode ser considerado crime permanente em algumas hipóteses, como no furto de energia elétrica (art. 155, §3º, CP - equipara-se à coisa móvel), em que a subtração se prolonga no tempo enquanto a energia está sendo desviada. Também há entendimento sobre furto de sinal de TV a cabo. Assim, a assertiva está correta ao admitir a possibilidade eventual.
Item III — ✅ Correto (com divergência doutrinária)
A lesão corporal grave, na modalidade do art. 129, §1º, I, CP (incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias), é um crime material que se consuma com a produção do resultado. Quanto ao momento consumativo, a doutrina majoritária a classifica como crime instantâneo de efeitos permanentes, pois a lesão se consuma no instante em que ocorre, mas seus efeitos se prolongam. No entanto, parcela da doutrina e algumas bancas consideram que, por depender do decurso de prazo para a configuração da qualificadora, trata-se de crime a prazo (a consumação se dá com a constatação da incapacidade superior a 30 dias). A banca adotou esse entendimento, tornando a assertiva correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca considera que a lesão corporal grave com incapacidade >30 dias é crime a prazo, mas há forte divergência doutrinária. Na prova, fique atento ao posicionamento adotado pelo examinador. O importante é saber que a qualificadora depende da superação do prazo de 30 dias.
Item IV — ✅ Correto
O crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) é classificado como crime de perigo abstrato, pois a lei presume o perigo à saúde pública independentemente de lesão concreta (basta a conduta descrita). Também é crime unissubjetivo (ou de concurso eventual), pois pode ser praticado por um só agente, não exigindo pluralidade de pessoas. A assertiva está correta.
Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa E (I, II, III e IV) é o gabarito.