Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq346104
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aprevê, expressamente, o dever da fraternidade no agir uns para com os outros.
Bassevera que o acesso a cargos públicos pode ser mitigado em função de condições fáticas.
Cestabelece que o princípio da fraternidade pode ser limitado em situações de calamidade.
Dé pensada a partir das situações ocorridas no Grande Terror da Revolução Francesa.
Eretira de sua construção normativa a desnecessidade de o indivíduo ser responsável para com a comunidade na qual se insere.
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GabaritoA — prevê, expressamente, o dever da fraternidade no agir uns para com os outros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gabarito: letra A. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 prevê expressamente, em seu artigo 1º, que todas as pessoas devem agir umas para com as outras com espírito de fraternidade, o que corresponde ao dever de fraternidade mencionado na alternativa A. As demais alternativas ou distorcem o texto ou o contexto histórico.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O artigo 1º da DUDH estabelece: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” Portanto, há previsão expressa do dever de fraternidade no agir recíproco.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A DUDH assegura o direito de acesso igualitário aos cargos públicos (art. XXI, §2º), sem qualquer possibilidade de mitigação baseada em condições fáticas. A alternativa contraria esse dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A DUDH não estabelece limitação ao princípio da fraternidade em situações de calamidade. A fraternidade é um valor orientador, e não um direito suscetível de restrição; calamidades são tratadas em outros instrumentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A DUDH foi elaborada como resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), e não ao Grande Terror da Revolução Francesa (1793-1794). O contexto histórico está trocado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A DUDH, em seu artigo XXIX, §1º, afirma que “todo ser humano tem deveres para com a comunidade”, reconhecendo a necessidade de responsabilidade do indivíduo para com a sociedade. Logo, a declaração não retira essa necessidade.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)