Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNDATEC 2018
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq346105
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde
As Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade relativas aos Profissionais de Segurança Pública asseveram que:
AOs equipamentos de proteção individual devem contemplar as diferenças de gênero e de compleição física.
BÉ assegurado o acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para a identificação dos fatores mais comuns de riscos à saúde.
CÉ obrigatória a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia.
DÉ mandatório o combate ao assédio moral e sexual nas Instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração das denúncias.
EDevem existir espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
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GabaritoE — Devem existir espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
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Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade (Segurança Pública)
Gabarito: letra E. As Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade relativas aos Profissionais de Segurança Pública estão inseridas no âmbito do PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) e preveem a criação de espaços e oportunidades para integração familiar, com ênfase em atividades recreativas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens. Esse conteúdo se alinha ao Eixo Orientador "Desenvolvimento e Direitos Humanos" e às ações que promovem a inclusão social e o fortalecimento de vínculos comunitários no contexto da segurança pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora a adequação de EPIs às diferenças de gênero e compleição física seja uma medida importante de respeito à diversidade, as diretrizes específicas não a asseveram como ponto central. A alternativa cai no campo de boas práticas, mas não corresponde a uma assertiva direta do documento normativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos é uma medida genérica de saúde ocupacional, mas não consta como diretriz específica dessas orientações sobre diversidade. O foco do PNDH-3 na segurança pública está mais voltado à formação, ao combate à discriminação e à integração social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A obrigatoriedade de atividades culturais e esportivas em academias de polícia não é afirmada pelas diretrizes. Embora o PNDH-3 incentive a cultura em direitos humanos, não impõe essa obrigação de forma mandatória nos termos descritos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O combate ao assédio moral e sexual é, sem dúvida, um tema relevante e presente no PNDH-3, mas a redação da alternativa é mais ampla e não corresponde ao texto específico das diretrizes sobre diversidade. A assertiva de que "é mandatório" com campanhas internas e canais de denúncia não é o ponto central que a questão pede.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o teor das diretrizes: "Devem existir espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens." Essa previsão está alinhada com o Eixo Orientador do PNDH-3 que trata de desenvolvimento e direitos humanos, promovendo a convivência e o respeito à diversidade no ambiente laboral.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o PNDH-3, foque nos seis Eixos Orientadores, especialmente o Eixo II (Desenvolvimento e Direitos Humanos) e o Eixo V (Educação e Cultura em Direitos Humanos). Memorize as ações programáticas que envolvem integração familiar, combate ao preconceito e valorização da diversidade. A banca costuma cobrar o texto literal dos decretos.