Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2018
Direito Constitucional›Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq346115
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa um remédio constitucional.
ADireito de petição.
BMandado de injunção.
CAção popular.
DPrincípio da dignidade da pessoa humana.
EDireito à certidão.
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GabaritoD — Princípio da dignidade da pessoa humana.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Remédios constitucionais
Gabarito: letra D. O princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) é um fundamento da República, não um remédio constitucional. Remédios constitucionais são instrumentos processuais ou administrativos destinados a proteger direitos fundamentais, como o direito de petição, o mandado de injunção, a ação popular e o direito à certidão. A banca exige o conhecimento da lista de remédios previstos na Constituição Federal.
Alternativa A — ❌ Incorreta (fora do escopo)
O direito de petição é um remédio constitucional (CF, art. 5º, XXXIV, "a"). Como a questão pede o que NÃO é remédio, esta alternativa está correta em si, mas não é a resposta.
Alternativa B — ❌ Incorreta (fora do escopo)
O mandado de injunção é um remédio constitucional (CF, art. 5º, LXXI). Não é a resposta.
Alternativa C — ❌ Incorreta (fora do escopo)
A ação popular é remédio constitucional (CF, art. 5º, LXXIII). Não é a resposta.
Alternativa D — ✅ Correta (gabarito)
O princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) é um fundamento da República, não um remédio constitucional. Portanto, é a única alternativa que não representa um remédio.
Alternativa E — ❌ Incorreta (fora do escopo)
O direito à certidão é remédio constitucional (CF, art. 5º, XXXIV, "b"). Não é a resposta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular, direito de petição e direito à certidão. Princípios fundamentais e objetivos da República (art. 1º a 4º) não são remédios.