Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq346594
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:
- AErário.
- BAssentamento individual.
- CPoder Judiciário.
- DProcurador Municipal.
- EPoder Legislativo.