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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDATEC 2018

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qq346604
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
De acordo com a Lei Municipal nº 2.574/06, que dispõe sobre a Política Urbana e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul (PDDUA), a estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento deverá conter, no mínimo, equipe de gestão corrente e as Comissões de Avaliação de Imóveis e de Controle Urbanístico. Segundo o PDDUA, NÃO é gerenciada pela equipe de gestão na área relativa às edificações:
  1. AAprovação de EVU e EIV.
  2. BAprovação e licenciamento de projetos para edificações.
  3. CAprovação e licenciamento de projetos de parcelamento do solo.
  4. DFiscalização de obras.
  5. EVistoria predial de edificações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aprovação e licenciamento de projetos de parcelamento do solo.

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