Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq346611
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas abaixo:I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.III. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.IV. No processo de elaboração do plano diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, entre outros, o sigilo dos documentos e informações produzidos.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.