Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq346636
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, em seu Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), Art. 15, diz que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Completa ainda, no Art. 16, que “o direito à liberdade” compreende alguns aspectos. Assinale a alternativa que NÃO mostra algum desses aspectos.
- ABrincar, praticar esportes e divertir-se.
- BPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- CParticipar da vida política, na forma da lei.
- DIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- ECrença e culto religioso.