Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq346837
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:
- AA transferência do servidor para outra repartição.
- BO empréstimo do servidor para uma sessão pública a qual não fora empossado.
- CO retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
- DA designação do servidor público estável para uma missão representando o Município.
- EÉ a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.