Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2018
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq346875
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado do Sul, estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regulamentos:
- AFederais.
- BEstaduais.
- CMunicipais.
- DDistritais.
- EDe iniciativa popular.