Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares — FUNDATEC 2018
Legislação Penal EspecialLei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq346951
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal de Trânsito e Segurança
Um policial, que possuía porte de uma arma, não observou as cautelas necessárias para impedir que seu sobrinho, que é portador de deficiência mental, se apoderasse de sua arma de fogo e disparasse uma bala, sem intenção, na cozinha de sua propriedade, que por sorte não atingiu nenhuma pessoa. De acordo com a Lei Federal nº 10.826/2003, ele poderá ter a seguinte pena:
- ASomente multa.
- BDetenção, de 1 a 2 anos, e multa.
- CDetenção, de 2 a 4 anos, e multa.
- DReclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
- EReclusão, de 3 a 6 anos, e multa.