Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq347137
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 aborda as disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Art. 7º, relata sobre diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, que obedece a alguns princípios, EXCETO:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- BPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- CDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- DA definição dos encaminhamentos sem a participação da comunidade.
- EIntegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.