Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Obrigação de Reparar o Dano — FUNDATEC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Obrigação de Reparar o Dano
- Código
- qq347138
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O guarda explicou que, de acordo com o ECA, o adolescente estava sujeito às medidas socioeducativas, e a autoridade competente, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a gravidade da infração, iria escolher entre as opções disponíveis no Estatuto. Citou algumas, porém cometeu um engano. Assinale qual delas está ERRADA.
- AEncaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade.
- BAdvertência.
- CObrigação de reparar o dano.
- DPrestação de trabalho forçado à comunidade.
- EInserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.