Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq347143
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
– O Decreto nº 5.123/2004 regulamenta a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. Com base nesses textos legais, marque 1, para as assertivas que representam um requisito para aquisição de uma arma de fogo de uso permitido, e 2, para aquelas que não representam.( ) Comprovar efetiva necessidade.( ) Ter, no mínimo, vinte e oito anos.( ) Apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal.( ) Comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico.( ) Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A2 – 1 – 2 – 1 – 2.
- B1 – 2 – 1 – 2 – 1.
- C2 – 2 – 1 – 1 – 1.
- D1 – 1 – 2 – 2 – 2.
- E2 – 1 – 2 – 2 – 1.