Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Clara do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Clara do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq347581
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o art. 10 do Código de Posturas Municipal, ____________________ é o instrumento pelo qual a autoridade municipal dará início ao procedimento de aplicação das penalidades previstas naquele Código e das demais disposições legais.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Aauto de infração
- Bconvocação normativa
- Cexposição de motivos
- Dcomunicação de flagrante
- Eaviso de violação