Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos de Declaração — FUNDATEC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Declaração
- Código
- qq347693
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No processo civil, os embargos de declaração:
- ANão têm natureza de recurso.
- BNão podem ser utilizados com intuito de prequestionamento.
- CPodem ser utilizados para corrigir erro material.
- DDeverão ser apresentados no prazo de quinze dias.
- ENão interrompem o prazo para a interposição de qualquer recurso.