Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq347709
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as garantias previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
- BO mandado de injunção serve como forma de controle difuso de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
- CO mandado de injunção não possui norma regulamentadora de seu procedimento.
- DO mandado de segurança poderá ser preventivo ou repressivo.
- EO habeas data é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.