Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq347710
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A ação declaratória de constitucionalidade:
- AÉ forma de controle difuso de constitucionalidade.
- BTem por finalidade precípua transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, e virtude de seus efeitos vinculantes.
- CPoderá ser proposta por qualquer cidadão, ou seja, aquele que possui capacidade eleitoral ativa.
- DPoderá ser ajuizada por qualquer membro do Ministério Público.
- EPoderá ser ajuizada no primeiro grau de jurisdição, com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.