Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq347711
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.II. Poderá ser preventiva ou repressiva.III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.