GabaritoD — De morte.
Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso XLVII, veda expressamente as penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, mas admite a pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Portanto, a única pena que pode ser adotada em casos específicos (guerra) é a pena de morte.
Art. 5º, XLVII, CF/88: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis."
A pena cruel é absolutamente vedada pela Constituição, sem qualquer exceção. A banca pode tentar confundir o candidato, mas não há hipótese de adoção de pena cruel.
O banimento é proibido pela CF/88, não sendo permitido em nenhuma circunstância. O erro é acreditar que o banimento poderia ser aplicado em algum caso.
A pena de caráter perpétuo é vedada, pois a CF adota o princípio da temporalidade das penas. Não há possibilidade de adoção, exceto na interpretação da pena de morte (que não é perpétua, mas sim instantânea).
É a única alternativa que corresponde à exceção constitucional. A pena de morte é vedada como regra, mas permitida em caso de guerra declarada, conforme autorização do art. 5º, XLVII, "a", c/c art. 84, XIX, da CF. Assim, em "casos específicos" (guerra), ela pode ser adotada.
Trabalhos forçados são vedados pela CF, independentemente da situação. O candidato pode confundir com a possibilidade de prestação de serviços à comunidade (que não é trabalho forçado, mas sim pena restritiva de direitos voluntária).
A banca explora a exceção constitucional da pena de morte. Muitos candidatos acreditam que a pena de morte é absolutamente proibida, mas a CF a admite em guerra declarada. As demais penas (cruel, banimento, perpétua, trabalhos forçados) não possuem qualquer exceção. Memorize: a única exceção entre as vedadas é a morte.
Gabarito: letra D.
Link permanente: /questoes/qq347792