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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
Código
qq347798
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre um automóvel registrado no Município de Santa Rosa/RS, é correto afirmar que:
  1. AA competência tributária é do Município de Santa Rosa, mas a arrecadação é feita pelo Estado do Rio Grande do Sul, que repassa metade do valor arrecadado ao Município.
  2. BA competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o Imposto e repassa 50% do seu valor ao Município de Santa Rosa.
  3. CA competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o valor do Imposto sem nada destinar ao Município de Santa Rosa.
  4. DO produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de rodovias estaduais e vias públicas do Município de Santa Rosa.
  5. EO produto de sua arrecadação destina-se exclusivamente à manutenção de vias públicas do Município de Santa Rosa.
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GabaritoB — A competência tributária é do Estado do Rio Grande do Sul, que arrecada o Imposto e repassa 50% do seu valor ao Município de Santa Rosa.

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