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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FUNDATEC 2018

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq347802
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
A restrição legal à prática de certos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade, pode ser absoluta ou relativa. Conforme o ordenamento jurídico vigente, mais especificamente o Código Civil, são considerados absolutamente incapazes os:
  1. AMenores de dezesseis anos.
  2. BMaiores de noventa e seis anos.
  3. CÉbrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  4. DExcepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  5. EPródigos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Menores de dezesseis anos.

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