Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Três de Maio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348083
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três de Maio - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
Para responder à questão 28, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.O Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo o Art. 66, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de documentos ou na prática de ato na sua competência e como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que deles se utiliza denomina-se Taxa de:
- AServiços Diversos.
- BExpediente.
- CServiços Gerais.
- DServiços Administrativos.
- EArrecadação Geral.