Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348288
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Art. 17 determina que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, sendo esta realizada nos termos estabelecidos na Legislação Federal e Estadual. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relacionadas à dispensa de licitação para os bens municipais, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Será dispensada a licitação nos casos de venda de ações, admitidas exclusivamente em Bolsa de Valores.( ) Será dispensada a licitação nos casos de doações de bens móveis e semoventes, permitida se for destinados a fins de interesse social.( ) Será dispensada a licitação nos casos de bens móveis, considerados por comissão especial, nomeada pelo Prefeito, obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público.( ) Poderá ser dispensada a licitação por lei quando a concessão de direito real de uso de bens imóveis for destinados ao concessionário de serviço público, às entidades assistências, ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – F – V.
- BV – V – V – V.
- CF – F – V – V
- DV – F – F – F.
- EF – V – V – F.