Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348320
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com o Código de Obras do Município de Tupandi/RS, as edificações destinadas a prédios de apartamentos deverão satisfazer as seguintes condições, EXCETO:
- AQuando o prédio tiver mais de quatro pavimentos ou conter mais de dezesseis economias, deverá ter um apartamento, destinado ao zelador, com no mínimo uma sala, um dormitório, uma cozinha e um gabinete sanitário.
- BTer reservatório de água de acordo com as disposições vigentes.
- CTer, quando houver mais de quatro pavimentos ou mais de dezesseis economias, instalações, de despejo do lixo, perfeitamente vedado, com boca de fechamento automático em cada pavimento e dotado de dispositivo de lavagem e limpeza ou de incinerador.
- DCada apartamento deverá constar, no mínimo, de uma sala, dois dormitórios, uma cozinha, um gabinete sanitário.
- ETer, no pavimento térreo, caixa receptora de correspondência, de acordo com as normas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – E.B.C.T.