Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348325
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O Código de Posturas de Tupandi/RS NÃO estabelece como pena pelo seu descumprimento:
- AA cassação.
- BA advertência por escrito.
- CA multa pecuniária.
- DA apreensão.
- EO embargo.