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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FUNDATEC 2018

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
qq348419
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
O Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus territórios, bem como parte do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Essa repartição, ou seja, o repasse aos municípios, obedece aos seguintes percentuais dos valores arrecadados pelo Estado:
  1. A15% do IPVA e 15% do ICMS.
  2. B25% do IPVA e 15% do ICMS.
  3. C25% do IPVA e 25% do ICMS.
  4. D50% do IPVA e 25% do ICMS.
  5. E50% do IPVA e 50% do ICMS.
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GabaritoD — 50% do IPVA e 25% do ICMS.

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