Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq348437
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
O Decreto nº 52.567/2015 dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, definindo aspectos sobre a tramitação de projetos prioritários. Esses projetos, devido a sua importância, têm associados a si expedientes administrativos, que terão tramitação prioritária nas Secretarias Estaduais e demais órgãos e entidades da administração indireta. Para facilitar a tramitação, esses expedientes administrativos serão identificados da seguinte forma:
- AFixação de carimbo na parte superior do expediente, na cor vermelha, com a inscrição “Projeto Prioritário”.
- BFixação de etiqueta autoadesiva numerada na capa e lombada, chamada de “Selo de Tramitação Prioritária”.
- CInclusão de capa padronizada no expediente, constando, em sua parte superior, etiqueta padronizada impressa, com a inscrição “Projeto Prioritário”.
- DFixação de carimbo na parte superior e rodapé do expediente, na cor vermelha, com a inscrição “Tramitação Prioritária”.
- EInclusão de capa padronizada no expediente, constando, em sua parte superior, etiqueta padronizada impressa, com a inscrição “Tramitação Prioritária”.