Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- qq348456
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
Nos termos do art. 170 da Constituição da República, é correto afirmar que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e deve observar o seguinte princípio:
- ATratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
- BProtecionismo e soberania nacional.
- CErradicação das desigualdades regionais e sociais.
- DDefesa do meio ambiente, inclusive mediante o mesmo tratamento para empresas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
- ELivre concorrência, assegurado a todos o irrestrito exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.