Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq348515
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SULGÁS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Linha Administrativas
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.
- ASomente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
- BTerão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
- CTerão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.
- DDa decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
- EPoderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.