Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2018
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq348568
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Quanto a essa questão, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.Quanto à convocação extraordinária e à sessão legislativa extraordinária, assinale a alterativa correta.
- AA Assembleia será convocada extraordinariamente pelo seu Presidente para deliberar sobre a prisão de Deputados em flagrante de crime inafiançável ou pelo Governador, para deliberar sobre matéria relevante plenamente justificada.
- BÉ vedada a convocação extraordinária da Assembleia no caso de decretação de estado de defesa ou estado de sítio pelo Governo Federal ou de intervenção federal no Estado.
- CNa sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre a matéria da convocação e sobre os projetos com tramitação regime de urgência.
- DApós a publicação da Ordem do Dia, a matéria da convocação extraordinária não poderá receber emendas parlamentares.