Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2018
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq348569
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Quanto a essa questão, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.
- ASerá facultado o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça que apresentará parecer sobre sua admissibilidade.
- BA proposta de emenda à Constituição que obtiver, em dois turnos de discussão e votação, três quintos dos votos dos membros da Assembleia, em votação nominal, será considerada aprovada.
- CA proposta de emenda à Constituição com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será remetida imediatamente ao plenário para, dentro do prazo improrrogável de 45 dias, iniciar a votação.
- DUma vez aprovada a proposta de emenda à Constituição, ela será encaminhada ao Departamento de Assessoramento Legislativo que providenciará a sua publicação e promulgação.
- EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.