Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348675
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Qual a forma prevista para que os servidores do Município de Bom Jesus possam requerer o direito de licença para tratamento de saúde, com base em exame médico ou por acidente de trabalho, sem prejuízo da remuneração a que faz jus?
- AA pedido ou de ofício.
- BPor medida cautelar.
- CAtravés de petição.
- DPor decisão coercitiva.
- EPor meio de solicitação em formulário eletrônico próprio.