Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2018
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq348786
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com preceitos da referida Lei, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A mesma Lei prevê que posse do servidor público do Município de Estância Velha poderá dar-se mediante:
- ADecreto.
- BOfício.
- CPetição.
- DProcuração.
- EProcesso Seletivo.