Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste (Paraná) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste (Paraná)
- Código
- qq348787
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Para os efeitos da referida Lei, os Secretários do Município de Estância Velha, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, maiores de:
- AQuinze anos.
- BDezesseis anos.
- CDezoito anos.
- DVinte anos.
- EVinte e um anos.