Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348969
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Xavier - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público para adquirir a sua estabilidade.Conforme a Lei, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo.IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas IV.
- DApenas II e IV.
- EApenas III e IV.