Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq348975
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Xavier - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o cargo de Contador, ele será enquadrado:
- ANa classe “A” da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
- BNa classe “AB” da respectiva categoria, considerando o tempo de exercício no cargo de Fiscal para fins de promoção.
- CNa classe “B” da respectiva categoria, pois atualmente está nessa classe em outro cargo.
- DNa classe “B” da respectiva categoria, tendo em vista que Felisberto já é funcionário público de Porto Xavier
- ENa classe “C” da respectiva categoria, correspondente aos cargos de nível superior.