Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq349007
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.Segundo o Art. 58, a taxa que é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo, denomina-se Taxa de:
- ALicença de Localização.
- BExpediente.
- CFiscalização e Vistoria.
- DVigilância Sanitária.
- EServiços Urbanos.