Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq349096
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo, NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?
- AMinistro do Supremo Tribunal Federal.
- BPresidente da República.
- CProcurador-Geral da República.
- DGovernador de Estado.
- EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.