Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq349121
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observando, dentre outros, o princípio de incentivo definido em lei ao investimento e à fixação de atividades econômicas no Município. Sobre esse incentivo, é INCORRETO afirmar que:
- ASerá concedido à simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou redução destes por legislação própria.
- BÉ ofertado às empresas de grande porte e macroempresas.
- CSerá proporcionado às formas associativas e cooperativas.
- DObjetiva desenvolver as potencialidades do Município.
- ESerá franqueado às empresas que estabelecerem participação dos trabalhadores nos lucros de sua gestão.