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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018

Legislação MunicipalLei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
Código
qq349126
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.
  1. ADar-se-á substituição de titular do cargo de provimento efetivo ou eletivo durante o seu impedimento legal.
  2. BA substituição é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro de servidores, de uma para outra seção.
  3. CA remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração.
  4. DO cargo em comissão é instituído por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento que não justifiquem a criação de uma função gratificada.
  5. EO valor da função gratificada fica suspenso até que o servidor que, sendo seu ocupante, retorne de ausência em virtude de luto ou casamento.
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GabaritoC — A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração.

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