Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq349221
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
Para responder a questão seguinte, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.O Art. 105 estabelece normas para expedição de determinados atos administrativos de competência. Sendo assim, nos casos de abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais relativos a servidores deverão ser atos administrativos expedidos através de:
- AOrdem de serviço.
- BDecreto.
- CPortaria.
- DLei.
- EOfício.