Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq349260
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relativo aos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, analise as seguintes assertivas:I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.II. Proteção em face da automação, na forma da lei.III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.