Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq349274
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:
- ALicença, quando remunerada, para tratamento de saúde de pessoa da família.
- BLicença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
- CJúri e outros serviços obrigatórios por lei.
- DLicença-paternidade.
- EAuxílio-doença.