Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq349482
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CODEMIG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Instalações
Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais.I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral.III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus.Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.