Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ponte Nova (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ponte Nova (Minas Gerais)
- Código
- qq349553
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Ponte Nova - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo Especialidade Educacional
Considere a seguinte situação.É extinto o cargo ocupado por um funcionário efetivo e estável da administração da prefeitura do município de Ponte Nova.Na hipótese, é correto afirmar:
- ACom a extinção do cargo, extingue-se também o vínculo funcional entre o município e o servidor, que, por essa razão, fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
- BO funcionário será automaticamente provido em outro cargo efetivo de carreira, necessariamente de igual denominação, classe e vencimento do cargo extinto, mediante transferência.
- CO funcionário será provido em cargo de classe superior da mesma carreira a que pertencia e, se não houver vaga, exercerá cargo de confiança até o surgimento de nova vaga.
- DO funcionário será aproveitado em outro cargo e, não havendo vaga, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até o retorno à atividade mediante aproveitamento.