Passivo Permanente × Passivo Financeiro no Balanço Patrimonial Público
Gabarito: letra D. O passivo permanente distingue-se do passivo financeiro por compreender as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, conforme a estrutura da Lei 4.320/64 e o MCASP. Já o passivo financeiro abrange as dívidas flutuantes (restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos, débitos de tesouraria) e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
A banca cobra o conceito tradicional da classificação do passivo no balanço patrimonial do setor público, que divide o passivo em financeiro e permanente — distinção que não se confunde com a classificação por exigibilidade (circulante/não circulante) adotada no quadro principal. A chave é entender que o passivo permanente vincula-se a dívidas fundadas (consolidadas) que exigem lei autorizativa para quitação.
Art. 92Lei-4320
Art. 92 — A dívida flutuante compreende:
I — os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II — os serviços da dívida a pagar;
III — os depósitos;
IV — os débitos de tesouraria.
Esse artigo define a dívida flutuante, que integra o passivo financeiro. Já a dívida fundada (obrigações com prazo superior a 12 meses ou decorrentes de operações de crédito) compõe o passivo permanente, desde que sua amortização ou resgate dependa de autorização legislativa.
Critério | Passivo Permanente | Passivo Financeiro |
|---|
Natureza da dívida | Dívida fundada (consolidada) | Dívida flutuante |
Exigibilidade | Compromissos de longo prazo (geralmente > 12 meses) | Compromissos de curto prazo (até o final do exercício) |
Autorização para pagamento | Depende de autorização legislativa (lei específica) | Independe de autorização orçamentária (ou depende de autorização orçamentária, no caso de restos a pagar) |
Exemplos | Operações de crédito de longo prazo, dívida contratual | Restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos, débitos de tesouraria |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o passivo permanente representa a dívida flutuante, exemplificando com os serviços da dívida a pagar. Erro: os serviços da dívida a pagar são item da dívida flutuante (art. 92, II) e, portanto, integram o passivo financeiro, não o permanente. A alternativa inverte a classificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o passivo permanente compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento depende de autorização orçamentária. Erro: essa característica é típica do passivo financeiro (ex.: restos a pagar, que nascem da execução orçamentária). O passivo permanente é formado por dívidas fundadas que dependem de autorização legislativa (lei específica) para amortização ou resgate, e não de mera autorização orçamentária genérica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece que o passivo permanente corresponde a valor a ser exigido após o final do exercício financeiro seguinte. Erro: essa é a definição de passivo não circulante (exigível a longo prazo), que é um critério temporal diferente. O passivo permanente não se define pelo prazo, mas pela natureza da dívida (fundada) e pela necessidade de autorização legislativa para sua quitação. Dívidas fundadas de curto prazo, se existirem, seriam classificadas como permanentes?
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o conceito adotado na estrutura do balanço patrimonial público: o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Essa é a distinção clássica frente ao passivo financeiro, que abrange as dívidas flutuantes e obrigações cujo pagamento independe de tal autorização. Gabarito confirmado.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)