Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq349726
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas.São penas constitucionalmente proibidas, exceto:
- ADe perda de bens e valores.
- BDe caráter perpétuo.
- CAs cruéis.
- DDe banimento.